SiemacoFoz – Sindicato das Empresas em Asseio de Foz do Iguaçu

Sindicato das Empresas em Asseio de Foz do Iguaçu

Posse Nova Diretoria Siemaco

No dia 27 de novembro, foi realizada a solenidade de posse da Diretoria do Siemaco de Foz do Iguaçu, no Hotel Foz do Iguaçu. Marcaram presença na data: José Carlos Neves (Presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu), Maiara Stona (representando o Ministério do Trabalho), Paulo Rocha (Vereador), Manasses Oliveira (Presidente da FEACONSPAR), Luiz Carlos Queiroz (Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Foz do Iguaçu), Dr. Alvaro Nakashima (Departamento Jurídico FEACONSPAR) e Dr. Raul Araujo Santos (Advogado da FACOP). Continue lendo

Assembleia aprova fim do feriado de 19 de dezembro no Paraná

(Foto: Franklin de Freitas)

Foram 36 votos favoráveis e cinco contrários.

A Assembleia Legislativa do Paraná definiu, ontem, que o feriado de 19 de dezembro, data da emancipação política do Estdo, não é feriado civil. A maioria dos deputados votou favorável ao projeto apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), na segunda-feira. O projeto consagra a data da emanciapção política paranaense, mas não o constitui como feriado para todos os trabalhadores.

O projeto de lei apresentado por Rossoni — revoga expressamente a Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a matéria — e também disciplina que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação política do Estado do Paraná, poderão instituir ponto facultativo em data a ser definida por decreto. Continue lendo

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, prevê intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário.

O RE foi interposto pela A. Angeloni & Cia. Ltda. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve condenação ao pagamento, a uma empregada, desses 15 minutos, com adicional de 50%. A jurisprudência do TST está pacificada no sentido da validade do intervalo.

A argumentação da empresa era a de que o entendimento da Justiça do Trabalho contraria dispositivos constitucionais que concretizam a igualdade entre homens e mulheres (artigos 5º, inciso I, e 7º, inciso XXX) e, consequentemente, fere o princípio da isonomia, pois não se poderia admitir tratamento diferenciado apenas em razão do sexo, sob pena de se estimular a discriminação no trabalho. No julgamento, realizado nesta quinta-feira, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) atuaram na condição de amici curiae, seguindo a mesma linha de fundamentação da empresa. Continue lendo

Mediação – Iguaçu Serviços e Labor Obras

O SIEMACO por meio do Ministério Publico do Trabalho requereu uma mediação com Dr. VANDERLEI AVELINO RODRIGUES, Procurador, e membros da comissão de gestão financeira da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Empresa Iguaçu Serviços e Labor Obras, para solucionar o impasse no pagamento de salários dos trabalhadores da Educação, Saúde e Esportes. O termo foi adiado por 30 dias com o compromisso da gestão financeira de liberar R$1.000.000,00 para saldar folha de pagamento e buscar outras soluções para pagamento de 13º salário e férias coletivas. As negociações serão retomadas em uma nova legislatura com o compromisso de esforços para saldar os débitos existente para com as empresas terceirizadas.
Após a mediação, a empresa Iguaçu Serviços se comprometeu a efetuar os pagamentos até o dia 20/12/2014, juntamente com o 13º Salário.