SiemacoFoz – Sindicato das Empresas em Asseio de Foz do Iguaçu

Sindicato das Empresas em Asseio de Foz do Iguaçu

EMPREGADO PODE SER DEMITIDO DOENTE?

Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991:

“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.”
Conforme nos ensina o art. 20 da mesma lei, o acidente do trabalho equipara-se à doença ocupacional. Sendo assim, o empregado acometido por alguma doença relacionada ao trabalho também tem a prerrogativa do gozo da estabilidade mínima de 12 meses, após cessação de seu auxílio-doença acidentário. É o que nos confirma o inciso II da Súmula n. 378 do TST:
São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.”  Continue lendo

Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou questão que já trouxe muita discussão no mundo jurídico. Trata-se do direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em feriados para os empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Embora o TRT da 3ª Região já contasse com a Orientação Jurisprudencial nº 14 das Turmas, dispondo nesse sentido, ainda assim a matéria era controvertida. Atualmente, não há mais dúvida: a nova Súmula 444, do TST, assegurou remuneração em dobro para os feriados trabalhados nesse regime especial. Continue lendo

SIEMACO INICIA CAMPANHA SALARIAL 2014 DA ÁREA URBANA

Inovando o modelo tradicional de negociação, o Siemaco convidou para mesa de negociação o gestor de contrato da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, onde estiveram reunidos os representantes da Vital Engenharia, Engenheiro Rogério Calazam, Krysler Pereira (READ), Itacir Otto, Diretor de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e o Diretor do Siemaco Marlus Campos.

Prefeitura de Curitiba continua inadimplente com prestadoras de servicos terceirizados e, sob ameaça na copa, PR libera mais R$ 39 milhões para estádio do Atlético PR

 

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/01/140121_ameaca_copa_curitiba_rm.shtml

Cinco mil trabalhadores podem ser prejudicados, além de comprometer a população, pois os serviços são executados em áreas como escolas, creches, postos de saúde, hospitais e meio ambiente, inclusive coleta de lixo e prevenção contra dengue  Continue lendo