SiemacoFoz – Sindicato das Empresas em Asseio de Foz do Iguaçu

Sindicato das Empresas em Asseio de Foz do Iguaçu

Sorteio de Prêmios – Dia das Mulheres

O Siemaco realizou nesta manhã o sorteio de prêmios para os trabalhadores que confirmaram presença no nosso evento, que infelizmente não pôde ser realizado pelo pequeno número de confirmações. Mesmo assim, não deixamos passar em branco. Parabéns aos ganhadores.

EMPREGADO PODE SER DEMITIDO DOENTE?

Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991:

“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.”
Conforme nos ensina o art. 20 da mesma lei, o acidente do trabalho equipara-se à doença ocupacional. Sendo assim, o empregado acometido por alguma doença relacionada ao trabalho também tem a prerrogativa do gozo da estabilidade mínima de 12 meses, após cessação de seu auxílio-doença acidentário. É o que nos confirma o inciso II da Súmula n. 378 do TST:
São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.”  Continue lendo