Súmulas

 

TST – SÚM-444. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE

link: http://www.jurisway.org.br/v2/sumula.asp?pagina=1&idarea=1&idmodelo=31545

 


 

STF – Súmula nº 221 – Tranferência do estabelecimento – empregado estável

link: http://www.jurisway.org.br/v2/sumula.asp?pagina=1&idarea=1&idmodelo=3354

 

 


 

TST – Súmula nº 043 – Tranferência – comprovação da necessidade

link: http://www.jurisway.org.br/v2/sumula.asp?pagina=1&idarea=1&idmodelo=1147

 

 


 

TST – Súmula nº 029 – Transferência do empregado

link: http://www.jurisway.org.br/v2/sumula.asp?pagina=1&idarea=1&idmodelo=1143